Portabilidade de cadastro
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Os fornecedores podem alterar sua unidade cadastradora a qualquer tempo se assim desejarem, sendo que todo órgão Federal é cadastrador de fornecedores no SICAF.

Processo para portabilidade:

  1. Localizar a Unidade Cadastradora que atenda as suas necessidades. Clique aqui para acessar a página.
  2. Verificar quais os procedimentos adotados pelo órgão de sua escolha e solicitar  a alteração de Unidade.
  3. Apresentar a documentação inicial para fins de atualização cadastral.

    Atenção!
    - A solicitação e confirmação de alteração deverá ser realizada exclusivamente pelo novo receptor do cadastro.
    - Após a conclusão do processo de alteração o fornecedor deverá direcionar todas as demandas (alterações, atualizações e renovações) da nova Unidade, bem como seguir as suas orientações.

Abaixo, listamos os documentos entregue no cadastro inicial:

Pessoa Jurídica Níveis Documentos
I – Credenciamento
  1. CNPJ
  2. Identidade* e CPF* dos sócios, dirigentes e responsável pelo cadastro.
    Atenção!
    A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não substitui os documentos solicitados.
    Obrigatoriamente deverão ser apresentados os respectivos documentos dos cônjuges, se for o caso.
  3. Contrato Social e alterações*; 
II – Habilitação Jurídica
  1. CNPJ
  2. Identidade* e CPF* dos sócios, dirigentes e responsável pelo cadastro.
    Atenção!
    A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não substitui os documentos solicitados.
    Obrigatoriamente deverão ser apresentados os respectivos documentos dos cônjuges, se for o caso.


  3. Contrato Social e alterações*
III – Regularidade Fiscal Federal
  1. Tributos e Contribuições Federais
  2. INSS – Previdência Social
  3. FGTS
    Atenção!
    A Certidão Previdenciária é conjunta com a Certidão da Receita. Verificar se no teor do documento consta a seguinte redação:“….abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do artigo 11. da Lei 8212, de 24 de julho de 1991.”
IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal
  1. Tributos e Contribuições Estaduais
  2. Tributos e Contribuições Municipais 
V – Qualificação Técnica
  1. Registro de Entidade de Classe** (se houver). 
VI – Qualificação Econômico-financeira
  1. Termo de abertura do livro diário*;
  2. Balanço Patrimonial*;
  3. Demonstrativo de Resultado de Exercício (DRE)*;
  4. Termo de encerramento do livro diário*;
  5. Certidão de Falência e/ou concordata.
    Atenção!
    Os itens 1, 2, 3, 4, obrigatoriamente deverão estar registrados na Junta Comercial e apresentados na forma da Lei que doutrina as normas contábeis. 
Observação:

* Estes documentos deverão ser entregues mediante cópia autenticada em cartório e/ou apresentação de cópia simples acompanhada da original.

** Estes documentos deverão ser entregue mediante cópia autenticada em cartório e/ou apresentação de cópia simples acompanhada da original quando não houver autenticação virtual. Os demais documentos deverão ser enviados SOMENTE via e-mail (sicaf@contato.ufsc.br).

 

Pessoa Física Níveis Documentos
I – Credenciamento
  1. Documento de Identidade* e CPF*.
II – Habilitação Jurídica
  1. Documento de Identidade* e CPF*. 
III – Regularidade Fiscal Federal
  1. Certidões negativas de Tributos e Contribuições Federais e de contribuições previdenciárias.

- Tributos e Contribuições Federais

- INSS – Previdência Social

 

V – Qualificação Técnica
  1. Registro de Entidade de Classe** (se houver). 
Observação: * Estes documentos deverão ser entregue mediante cópia autenticada em cartório e/ou apresentação de cópia simples acompanhada da original.

** Estes documentos deverão ser entregues mediante cópia autenticada em cartório e/ou apresentação de cópia simples acompanhada da original quando não houver autenticação virtual.Os demais documentos deverão ser enviados SOMENTE via e-mail (sicaf@contato.ufsc.br).