Notícias 2018 | Post
- Portaria nº 10.960, de 26 de outubro de 2018 – Estabelece orientações acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.
- Decreto nº 9.450, de 24 de Julho de 2018 – Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional;
- Decreto nº 9.488, de 30 de Agosto de 2018 – Altera o Sistema de Registro de Preços – SRP