Material de Consulta

Neste espaço, o Departamento de Licitações – DPL estará disponibilizando a todos os interessados, algumas legislações, doutrinas e regramentos legais que regem as compras e contratações na esfera da Administração Pública.

Neste mesmo espaço, estaremos divulgando as políticas internas adotadas na UFSC, para instrução processual dos certames licitatórios.

 

PREGÃO
Indicadores de eficiência do pregão eletrônico: Um estudo em uma Universidade Pública Federal – Autora: Graice de Faria
Formação de Pregoeiros 2017 – Diego Eller Gomes e Ricardo da Silveira Porto
Parecer nº 10/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU: Temas relativos a licitações e contratos administrativos tratados no âmbito da Câmara Permanente de Licitações e Contratos Administrativos instituídas pela Portaria/PGF nº 98, de 26 de fevereiro de 2013.
Lei nº 10.520/2002: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Decreto nº 7.892/2013, compilado até o Decreto 8.250/2014: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Decreto nº 8.250/2014, que altera o Decreto 7.892 de 2013: Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Oficina 24 – Pregão Eletrônico (Material da IX Semana Orçamentária): Autor: Weberson Silva – MPOG
Cartilha referente ao Sistema de Registro de Preços – Atualização 2014: Fonte: Controladoria Geral da União
Mundo das Licitações 24.02.2014: Abordagem: Registro de Preços para Aderentes
Orientação do Serpro: Abordagem: Uso do Julgamento Maior Desconto – SRP
Oficina 43 – SEMANA ORÇAMENTÁRIA: Abordagem: IRP e SISRP
Ofício Circular Confea n.º 3166: Uso do Pregão para Obras de Engenharia
Acórdão do TCU 8.049 de 2013: Referente ao processo de Importação da UFSC – PE 218.2013
Formação de Pregoeiros 2016 – Diego Eller Gomes, Ricardo da Silveira Porto
Formação de Cadastro Reserva – COMPRASNET – SRP: Instrução para utilização da ferramenta por parte da autoridade competente e fornecedores.

 

LICITAÇÕES EM GERAL
 
Lei nº 8.666/1993: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei nº 12.349/2010: Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no11.273, de 6 de fevereiro de 2006
Decreto nº 8.194/2014: Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Decreto nº 8.538/2015: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.
Artigo Pesquisa de Preços na Administração Pública Federal – Fonte: Site Jus Navigandi
Caderno de Logística – Pesquisa de Preços – Autor: Weberson Silva – MPOG
Artigo Divulgação dos Orçamentos em Licitações – Fonte: JML Consultoria
Caderno Sobre a Formação dos Custos da Terceirização – Indicação: Fábio Tomé Fonseca – Anatel/PA
Regras para a Realização de Pesquisas de Preço – Fonte: PF junto à Universidade Federal de Santa Catarina
Novas Margens de Preferência para Licitações – Fonte: D.O.U e NELCA – Abril/2014
Informações sobre Margens de Preferência – Fonte: MPOG – Comprasnet
Corrupção nas Licitações Públicas – Revista Negócios Públicos – Contribuição: Pregoeiro Ruan
Julgamento de Ação – Temática: Afronta à Lei de Licitações depende de prova de prejuízo.
Apostila de Licitações e Contratos – TCU
Apostila de Licitações e Contratos – CGU
Licitações e Contratos – Cartilha da CGU
Lei de Licitações – Entendimento do TCU
Coleção sobre Licitações – Coleção Serzedello Correa
Apostila Responsabilidade da CPL e Pregoeiros
Quadro de margens de preferências em compras governamentais
Acordo entre MPT e AGU impede União de contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão-de-obra – Indicação: Marcelo M. Padilha (UFSC)
Comparativo PLS559 x RDC x LGL: Elaborado por Alfredo Kleper Lavor

 

RDC
Palestra no FORPLAD em 08.06.2017: RDC como boa Prática na UFSC (vídeo)
Palestra no FORPLAD em 08.06.2017: RDC como boa Prática na UFSC (Pdf)
Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Um olhar dos gestores – Autor: Ricardo da Silveira Porto
Comprasnet: Acompanhando o certame
Lei nº 12.462/2011: Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC
Decreto nº 7.581/2011: Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Decreto nº 8.080/2013: Altera o Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011.
Decreto nº 8.251/2014: Altera o Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Lei nº 12.980/2014: Altera a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC e dá outras providências.
RDC Integrada – Autor: Marcelo Bruto (MPOG)
Apresentação do MPOG: RDC Eletrônico – Brasilia: Março/2014
Apresentação do MPOG: Legislação do RDC – Brasilia: Março/2014
RDC na mídia – Noticiado pelo Diário Catarinense em 31.03.2014
Lei do RDC Resumida
Apostila RDC – Regime Diferenciado de Contratações – Autoria: Zênite Consultoria
Oficina 38 – Semana Orçamentária – Abordagem: Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC
Regime Diferenciado de Contratações para Obras – SRP – RDC
SRP no RDC para obras e serviços de engenharia
Coletânea de Informações DPL: Contratação Integrada
RDC: Resumo Pré-Qualificação
O RDC NA UFSC – Autor: Alfredo Kleper Lavor
Treinamento Regime Diferenciado de Contratações:  Aspectos práticos e teóricos – Ricardo da Silveira Porto
Regime Diferenciado de Contratações – Contratação Integrada em Foco: Autoria Alfredo Kleper, Erik Persson e Ricardo Porto
O RDC como nova aposta da administração pública gerencial em licitações: o caso da Universidade Federal de Santa Catarina: Artigo – Autoria Erik Persson, Ricardo da Silveira Porto, Alfredo Kleper Chaves Lavor

 

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHEARIA
 
Decreto nº 7.983/2013: Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências.
Decreto nº 8.241 de 21.05.2014: Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.
Parecer da PF junto a UFSC: Referente ao Ofício Circular 311 CONFEA
Roteiro de Auditoria em Obras Públicas: AGU
Resolução n.º 114 CNJ: Planejamento de Obras
Resolução nº 1.025/09: CONFEA
Parecer nº 06/2012: AGU
Orientação Técnica IBRAOP IBR 001/2006: Visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Projeto Básico especificada na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores
Orientação Técnica IBRAOP IBR 002/2009: Visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Obra e de Serviço de Engenharia, para efeito de contratação pela Administração Pública.
Orientação Técnica IBRAOP IBR 003/2011: Visa estabelecer parâmetros para as avaliações de qualidade das obras públicas, durante o seu período de garantia, mais notadamente nos cinco anos de responsabilidade objetiva dos executores, bem como elementos para acionamento dos responsáveis pela reparação dos defeitos.
Orientação Técnica IBRAOP IBR 004/2012: Visa uniformizar o entendimento quanto à precisão do orçamento de obras públicas.
Orientação Técnica IBRAOP IBR 005/2012: Visa uniformizar o entendimento quanto a métodos e procedimentos para apuração de sobrepreço e superfaturamento em obras públicas.
Monografia sobre o Planejamento de Obras Públicas
Guia de Obras da Justiça Federal
Cartilha de Licenciamento Ambiental
Apresentação sobre obras Públicas: Autor Daniel – AGU
Acórdão nº 2622/2013 TCU: BDI
Acórdão nº 2369 TCU: BDI
Parecer JML: Faturamento de obras em nome de terceiros
Orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas: TCU
Seminário de Prevenção de Artimanhas e Conluios em Obras Públicas: ENAP

 

SUSTENTABILIDADE
 
Critérios de Sustentabilidade: Artigo JML Consultoria
Projeto de Sustentabilidade UFSC: Critérios Sustentáveis para os procedimentos de Compras (Envio DCOM/PROAD/UFSC)
Coletânea DPL: Sustentabilidade
Parecer Jurídico JML: Critérios de Sustentabilidade em Licitações
Guia de Contratações Sustentáveis: Justiça do Trabalho

 

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
 
Orientação Prática, reincidência como circunstância agravante no Sancionamento.

Fonte: ILC Zênite nº 278 – Abril/2017 (Indicação Ronaldo Corrêa – ENAP)

Caderno ENAP 2013 de Fiscalização de Contratos – Lucimar Rizzo Lopes
Lei nº 9.784/99: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Decreto nº 6.170/2007: Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Decreto nº 8.240/2014: Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1o-B da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
Caderno de Logística SLTI/MPOG: Sanções administrativas em contratos e licitações
Caderno de Logística SLTI/MPOG: Contratação de serviços de reprografia
Caderno Técnico SLTI: Contratação de serviços terceirizados: limpeza e vigilância
Portaria SLTI/MPOG nº 86/2014: Contratação de soluções de Tecnologia da Informação
Orientação Normativa nº 37/2011 CGU: Pagamento antecipado pela Administração
Orientação Normativa nº 02/2014 CGU: Principais temas: contratações de TI e o exercício de magistério pelos servidores
Contratação de Agência de Publicidade: Artigo JML Consultoria
Processo Administrativo: Aula prática Professor Marcelo Góis
Regras e Orientações sobre a Retenção em Conta Garantia – Serviços Terceirizados: IN SLTI/MPOG n.º 06/2013
Sanções Administrativas nas Contratações Públicas: ESAF
Impedimento de Licitar e Contratar: Matéria Zênite
Acórdão nº 1214/2013 TCU: Recomendações para contratação de Serviços Continuados
Informativo TCU – Acórdão nº 2293/2013: Desoneração dos orçamentos com Folha
Convênios e Outros Repasses: Apostila TCU
Treinamento Contratos Administrativos: TCU
Cartilha conta vinculada
Nota 247/2014 : Acordo de cooperação – Conta vinculada
Nota 25/2015: Acordo de cooperação – Conta vinculada
Parecer PGFN 1113/2014: Conta vinculada – natureza contratual do ajuste – dever de licitar
IN SLTI MPOG nº 03/2014: Altera IN 02/2008 e minuta de Termo de Cooperação Técnica
Instrução Normativa SLTI/MPOG 3/2015: Passagens aéreas

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS
 
IN SLTI/MPOG nº 03/2017: Alteração nas Orientações Pesquisa de Preço
IN MPOG nº 02/2016: Ordem Cronológica de Pagamento
IN SLTI MPOG nº 02/2008: Contratação de serviços – Documento consolidado em 2014
IN SLTI MPOG nº 02/2008: Compilada até a IN SLTI/MPOG 03/2014: Fonte: Rosiane Batista Dantas – MF/CE (Nelca)
IN SLTI/MPOG nº 06/2013: Altera IN SLTI/MPOG 02/2008
IN SLTI/MPOG nº 02/2014: Uso da etiqueta de consumo de energia
IN SLTI/MPOG nº 03/2014: Altera IN SLTI/MPOG 02/2008
IN SLTI/MPOG nº 04/2014: Contratações de soluções de TI e revogação da IN SLTI/MPOG 04/2010
IN SLTI MPOG nº 05/2014: Elaboração da Pesquisa de Preços
IN SLTI/MPOG nº 06/2014: Remanejamento de itens – SRP
IN SLTI/MPOG nº 07/2014: Altera a IN SLTI/MPOG 05/2014
Inovações da IN SLTI/MPOG nº 06/2013: Serviços Continuados: Fonte: Consultoria JML
Portaria AGU nº 124/2014: Orientações Normativas 47 a 54 e alterações das O.N.: 9, 19, e 36
Orientação Normativa AGU 37/2011: Antecipação de Pagamento
IN RFB nº 1.234/2014: Retenção de tributos pelos Órgãos Públicos
Portaria MEC Nº 1.4787/2014: Serviços Continuados

 

POLÍTICAS INTERNAS
 
Política Interna UFSC nº 001/2014: Exigência de amostras em licitações
Política Interna UFSC nº 002/2014: Exigência de atestado de visita técnica
Política Interna DPL n° 001/2015: Regras para fins de padronização e aprimoramento dos processos licitatórios

 

DIVERSAS
 
Gestão dos processos de compras: Um estudo nas universidades públicas catarinenses – Autor: Guilherme Krause Alves
Ementário CGU 2017
Cartilha | Comissão Permanente de Repactuação de Contratos 

Autores: Joseane Saller Valero e Ricardo da Silveira Porto; Arte: Fábio Alexandre Rosa.

Lei nº 10.406/2002: Novo Código Civil
Decreto nº 7.233/2010: Dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária, e dá outras providências.
Coletânea de Acórdãos e Informativos do TCU: Autor: Fernando Caramaschi Borges (GRUPO NELCA)
Links das Cartilhas Publicadas pelo TCU e pela CGU
Portaria MF nº 358/2014: Referente à prova de regularidade com a Fazenda Nacional
Relação de Decretos que estabelecem margem de preferência em licitações: Quadro resumo
Memorando Circular n° 006/MEC: Orientações sobre o período eleitoral
Orientação Interna: Julgamento Maior Desconto: Diligência MPOG X SERPRO = Emissão de Empenhos
Curso: Retenções Previdenciárias em Órgãos Públicos
Orientação do Serpro: Emissão de empenho – Licitação tipo maior desconto
Parecer nº 001/2013 AGU: Análise Jurídica nas Dispensas de Licitação
Guia Prático para Consulta ao CADIN: Ronaldo Corrêa – Agente Administrativo/PF
Parecer Jurídico (PF/UFSC/AGU) Referencial: Aquisição
Micros e Pequenas Empresas: Perguntas e Respostas
Micros e Pequenas Empresas: Cartilha do Fornecedor

 

MANUAIS
Planilha Vigilância (Mão-de-obra) – 2016
Manual de Preenchimento da Planilha de Custo – 27/05/2011
Estudo sobre a composição da Planilha de Custo e Formação de Preços
RDC – Acompanhando o certame no comprasnet
Tutorial de aceitação de propostas no Pregão Eletrônico via Comprasnet
Plano de gestão e logística sustentável UFFS
Manual de Importação UFFS
Manual de compras Sustentáveis UFFS
Manual de Projetos: SEAP
Manual de Procedimentos Operacionais do ART: CONFEA
Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário –   2ª Edição – Junho/2014
Manual Formação de Cadastro Reserva
Manual RDC Eletrônico Fornecedor
Manual do Fornecedor RDC Eletrônico – Sistema Banco do Brasil
Manual Compras Sustentáveis
Manual do Fornecedor – Pregão Eletrônico