Material de Consulta
EMail

Neste espaço, o Departamento de Licitações – DPL estará disponibilizando a todos os interessados, algumas legislações, doutrinas e regramentos legais que regem as compras e contratações na esfera da Administração Pública.

Neste mesmo espaço, estaremos divulgando as políticas internas adotadas na UFSC, para instrução processual dos certames licitatórios.

PREGÃO

Parecer nº 10/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU: Temas relativos a licitações e contratos administrativos tratados no âmbito da Câmara Permanente de Licitações e Contratos Administrativos instituídas pela Portaria/PGF nº 98, de 26 de fevereiro de 2013.

Lei nº 10.520/2002Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Decreto nº 7.892/2013, compilado até o Decreto 8.250/2014: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto nº 8.250/2014, que altera o Decreto 7.892 de 2013Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Oficina 24 – Pregão Eletrônico (Material da IX Semana Orçamentária): Autor: Weberson Silva – MPOG

Cartilha referente ao Sistema de Registro de Preços – Atualização 2014: Fonte: Controladoria Geral da União

Mundo das Licitações 24.02.2014: Abordagem: Registro de Preços para Aderentes

Orientação do Serpro: Abordagem: Uso do Julgamento Maior Desconto – SRP

Oficina 43 – SEMANA ORÇAMENTÁRIA: Abordagem: IRP e SISRP

Ofício Circular Confea n.º 3166: Uso do Pregão para Obras de Engenharia

Acórdão do TCU 8.049 de 2013: Referente ao processo de Importação da UFSC – PE 218.2013

Apresentação Formação de Pregoeiros: Diego Eller Gomes, Ricardo da Silveira Porto

Formação de Cadastro Reserva – COMPRASNET – SRP: Instrução para utilização da ferramenta por parte da autoridade competente e fornecedores.

 

LICITAÇÕES EM GERAL

Lei nº 8.666/1993: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei nº 12.349/2010: Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no11.273, de 6 de fevereiro de 2006

Decreto nº 8.194/2014Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto nº 8.538/2015: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.

Artigo Pesquisa de Preços na Administração Pública Federal – Fonte: Site Jus Navigandi

Caderno de Logística – Pesquisa de Preços – Autor: Weberson Silva – MPOG

Artigo Divulgação dos Orçamentos em Licitações – Fonte: JML Consultoria

Caderno Sobre a Formação dos Custos da Terceirização – Indicação: Fábio Tomé Fonseca – Anatel/PA

Regras para a Realização de Pesquisas de Preço – Fonte: PF junto à Universidade Federal de Santa Catarina

Novas Margens de Preferência para Licitações – Fonte: D.O.U e NELCA – Abril/2014

Informações sobre Margens de Preferência – Fonte: MPOG – Comprasnet

Corrupção nas Licitações Públicas – Revista Negócios Públicos – Contribuição: Pregoeiro Ruan

Julgamento de Ação – Temática: Afronta à Lei de Licitações depende de prova de prejuízo.

Apostila de Licitações e Contratos – TCU

Apostila de Licitações e Contratos – CGU

Licitações e Contratos – Cartilha da CGU

Lei de Licitações – Entendimento do TCU

Coleção sobre Licitações – Coleção Serzedello Correa

Apostila Responsabilidade da CPL e Pregoeiros

Quadro de margens de preferências em compras governamentais

Acordo entre MPT e AGU impede União de contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão-de-obra - Indicação: Marcelo M. Padilha (UFSC)

Comparativo PLS559 x RDC x LGL: Elaborado por Alfredo Kleper Lavor

 

RDC

Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Um olhar dos gestores - Autor: Ricardo da Silveira Porto

Comprasnet: Acompanhando o certame

Lei nº 12.462/2011: Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC

Decreto nº 7.581/2011Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Decreto nº 8.080/2013Altera o Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011.

Decreto nº 8.251/2014Altera o Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Lei nº 12.980/2014: Altera a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC e dá outras providências. 

RDC Integrada – Autor: Marcelo Bruto (MPOG)

Apresentação do MPOG: RDC Eletrônico – Brasilia: Março/2014

Apresentação do MPOG: Legislação do RDC – Brasilia: Março/2014

RDC na mídia – Noticiado pelo Diário Catarinense em 31.03.2014

Lei do RDC Resumida

Apostila RDC – Regime Diferenciado de Contratações – Autoria: Zênite Consultoria

Oficina 38 – Semana Orçamentária – Abordagem: Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC

Regime Diferenciado de Contratações para Obras – SRP – RDC

SRP no RDC para obras e serviços de engenharia

Coletânea de Informações DPL: Contratação Integrada

RDC: Resumo Pré-Qualificação

O RDC NA UFSC – Autor: Alfredo Kleper Lavor

Treinamento Regime Diferenciado de Contratações:  Aspectos práticos e teóricos - Ricardo da Silveira Porto

Regime Diferenciado de Contratações – Contratação Integrada em Foco: Autoria Alfredo Kleper, Erik Persson e Ricardo Porto

O RDC como nova aposta da administração pública gerencial em licitações: o caso da Universidade Federal de Santa Catarina: Artigo – Autoria Erik Persson, Ricardo da Silveira Porto, Alfredo Kleper Chaves Lavor

 

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHEARIA

Decreto nº 7.983/2013: Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências.

Decreto nº 8.241 de 21.05.2014: Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.

Parecer da PF junto a UFSC: Referente ao Ofício Circular 311 CONFEA

Roteiro de Auditoria em Obras Públicas: AGU

Resolução n.º 114 CNJ: Planejamento de Obras

Resolução nº 1.025/09: CONFEA

Parecer nº 06/2012: AGU

Orientação Técnica IBRAOP IBR 001/2006: Visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Projeto Básico especificada na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores

Orientação Técnica IBRAOP IBR 002/2009: Visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Obra e de Serviço de Engenharia, para efeito de contratação pela Administração Pública.

Orientação Técnica IBRAOP IBR 003/2011: Visa estabelecer parâmetros para as avaliações de qualidade das obras públicas, durante o seu período de garantia, mais notadamente nos cinco anos de responsabilidade objetiva dos executores, bem como elementos para acionamento dos responsáveis pela reparação dos defeitos.

Orientação Técnica IBRAOP IBR 004/2012: Visa uniformizar o entendimento quanto à precisão do orçamento de obras públicas.

Orientação Técnica IBRAOP IBR 005/2012: Visa uniformizar o entendimento quanto a métodos e procedimentos para apuração de sobrepreço e superfaturamento em obras públicas.

Monografia sobre o Planejamento de Obras Públicas

Guia de Obras da Justiça Federal

Cartilha de Licenciamento Ambiental

Apresentação sobre obras Públicas: Autor Daniel – AGU

Acórdão nº 2622/2013 TCU: BDI

Acórdão nº 2369 TCU: BDI

Parecer JML: Faturamento de obras em nome de terceiros

Orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas: TCU

Seminário de Prevenção de Artimanhas e Conluios em Obras Públicas: ENAP

 

SUSTENTABILIDADE

Critérios de Sustentabilidade: Artigo JML Consultoria

Projeto de Sustentabilidade UFSC: Critérios Sustentáveis para os procedimentos de Compras (Envio DCOM/PROAD/UFSC)

Coletânea DPL: Sustentabilidade

Parecer Jurídico JML: Critérios de Sustentabilidade em Licitações

Guia de Contratações Sustentáveis: Justiça do Trabalho

 

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Orientação Prática, reincidência como circunstância agravante no Sancionamento.

Fonte: ILC Zênite nº 278 – Abril/2017 (Indicação Ronaldo Corrêa – ENAP)

Caderno ENAP 2013 de Fiscalização de Contratos – Lucimar Rizzo Lopes

Lei nº 9.784/99: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Decreto nº 6.170/2007: Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

Decreto nº 8.240/2014: Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1o-B da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994.

Caderno de Logística SLTI/MPOG: Sanções administrativas em contratos e licitações

Caderno de Logística SLTI/MPOG: Contratação de serviços de reprografia

Caderno Técnico SLTI: Contratação de serviços terceirizados: limpeza e vigilância

Portaria SLTI/MPOG nº 86/2014: Contratação de soluções de Tecnologia da Informação

Orientação Normativa nº 37/2011 CGU: Pagamento antecipado pela Administração

Orientação Normativa nº 02/2014 CGU: Principais temas: contratações de TI e o exercício de magistério pelos servidores

Contratação de Agência de Publicidade: Artigo JML Consultoria

Processo Administrativo: Aula prática Professor Marcelo Góis

Regras e Orientações sobre a Retenção em Conta Garantia – Serviços Terceirizados: IN SLTI/MPOG n.º 06/2013

Sanções Administrativas nas Contratações Públicas: ESAF

Impedimento de Licitar e Contratar: Matéria Zênite

Acórdão nº 1214/2013 TCU: Recomendações para contratação de Serviços Continuados

Informativo TCU – Acórdão nº 2293/2013: Desoneração dos orçamentos com Folha

Convênios e Outros Repasses: Apostila TCU

Treinamento Contratos Administrativos: TCU

Cartilha conta vinculada

Nota 247/2014 : Acordo de cooperação - Conta vinculada

Nota 25/2015: Acordo de cooperação - Conta vinculada

Parecer PGFN 1113/2014: Conta vinculada – natureza contratual do ajuste – dever de licitar

IN SLTI MPOG nº 03/2014: Altera IN 02/2008 e minuta de Termo de Cooperação Técnica

Instrução Normativa SLTI/MPOG 3/2015: Passagens aéreas

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

IN MPOG nº 02/2016: Ordem Cronológica de Pagamento

IN SLTI MPOG nº 02/2008: Contratação de serviços – Documento consolidado em 2014

IN SLTI MPOG nº 02/2008: Compilada até a IN SLTI/MPOG 03/2014: Fonte: Rosiane Batista Dantas – MF/CE (Nelca)

IN SLTI/MPOG nº 06/2013: Altera IN SLTI/MPOG 02/2008

IN SLTI/MPOG nº 02/2014: Uso da etiqueta de consumo de energia

IN SLTI/MPOG nº 03/2014: Altera IN SLTI/MPOG 02/2008

IN SLTI/MPOG nº 04/2014: Contratações de soluções de TI e revogação da IN SLTI/MPOG 04/2010

IN SLTI MPOG nº 05/2014: Elaboração da Pesquisa de Preços

IN SLTI/MPOG nº 06/2014: Remanejamento de itens – SRP

IN SLTI/MPOG nº 07/2014: Altera a IN SLTI/MPOG 05/2014

Inovações da IN SLTI/MPOG nº 06/2013: Serviços Continuados: Fonte: Consultoria JML

Portaria AGU nº 124/2014: Orientações Normativas 47 a 54 e alterações das O.N.: 9, 19, e 36

Orientação Normativa AGU 37/2011: Antecipação de Pagamento

IN RFB nº 1.234/2014: Retenção de tributos pelos Órgãos Públicos

Portaria MEC Nº 1.4787/2014: Serviços Continuados

 

POLÍTICAS INTERNAS

Política Interna UFSC nº 001/2014: Exigência de amostras em licitações

Política Interna UFSC nº 002/2014: Exigência de atestado de visita técnica

Política Interna DPL n° 001/2015: Regras para fins de padronização e aprimoramento dos processos licitatórios

 

DIVERSAS

Cartilha | Comissão Permanente de Repactuação de Contratos 

   Autores: Joseane Saller Valero e Ricardo da Silveira Porto; Arte: Fábio Alexandre Rosa.

Lei nº 10.406/2002: Novo Código Civil

Decreto nº 7.233/2010: Dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária, e dá outras providências.

Coletânea de Acórdãos e Informativos do TCU: Autor: Fernando Caramaschi Borges (GRUPO NELCA)

Links das Cartilhas Publicadas pelo TCU e pela CGU

Portaria MF nº 358/2014: Referente à prova de regularidade com a Fazenda Nacional

Relação de Decretos que estabelecem margem de preferência em licitações: Quadro resumo

Memorando Circular n° 006/MEC: Orientações sobre o período eleitoral

Orientação Interna: Julgamento Maior Desconto: Diligência MPOG X SERPRO = Emissão de Empenhos

Curso: Retenções Previdenciárias em Órgãos Públicos

Orientação do Serpro: Emissão de empenho – Licitação tipo maior desconto

Parecer nº 001/2013 AGU: Análise Jurídica nas Dispensas de Licitação

Guia Prático para Consulta ao CADIN: Ronaldo Corrêa – Agente Administrativo/PF

Parecer Jurídico (PF/UFSC/AGU) Referencial: Aquisição

Micros e Pequenas Empresas: Perguntas e Respostas

Micros e Pequenas Empresas: Cartilha do Fornecedor

 

MANUAIS

Planilha Vigilância (Mão-de-obra) – 2016

Manual de Preenchimento da Planilha de Custo – 27/05/2011

Estudo sobre a composição da Planilha de Custo e Formação de Preços

RDC – Acompanhando o certame no comprasnet

Tutorial de aceitação de propostas no Pregão Eletrônico via Comprasnet

Plano de gestão e logística sustentável UFFS

Manual de Importação UFFS

Manual de compras Sustentáveis UFFS

Manual de Projetos: SEAP

Manual de Procedimentos Operacionais do ART: CONFEA

Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário -   2ª Edição – Junho/2014

Manual Formação de Cadastro Reserva

Manual RDC Eletrônico Fornecedor

Manual do Fornecedor RDC Eletrônico - Sistema Banco do Brasil

Manual Compras Sustentáveis

Manual do Fornecedor – Pregão Eletrônico