Leis gerais, normativos e recomendações
| Portaria SGD/ME n. 844, de 14 de fevereiro de 2022 | 2022
Institui o Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de impressão, no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal.
| Parecer n. 00006/2021/CNMLC/CGU/AGU | 2021
Resposta a questionamentos em razão do advento do Acórdão TCU nº 1211/2021- Plenário, o qual admite a inclusão, como documentos complementares, de documentação de habilitação que deveria ser encaminhada junto com a proposta, mas não o foi por erro do licitante.
| Instrução Normativa SEGES /ME n. 65, de 7 de julho de 2021 | 2021
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Acórdão 1.498/21 – Plenário do TCU
Acórdão 1.278/20 – Primeira Câmara do TCU
Acórdão 6.875/21 – Segunda Câmara do TCU
| Instrução Normativa n. 1, de 4 de abril de 2019 (versão compilada) | 2021
Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, na versão compilada com as alterações da Instrução Normativa SGD/ME nº 202, de 18 de setembro 2019 e da Instrução Normativa SGD/ME nº 31, de 23 de março de 2021.
| Instrução Normativa n. 1, de 4 de abril de 2019 | 2019
Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal.
| Instrução Normativa n. 03, de 20 de abril de 2017 | 2017
Altera a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
| Decreto n. 8.538, de 6 de outubro de 2015 | 2015
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal. (Redação dada pelo Decreto nº 10273, de 2020)
| Instrução Normativa n. 7, de 25 de julho de 2014 | 2014
Dispõe sobre o remanejamento das quantidades previstas para os itens com preços registrados nas Atas de Registro de Preços.
| Instrução Normativa n. 6, de 29 de agosto de 2014 | 2014
Altera a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, que regulamenta os procedimentos administrativos básicos para realização de pesquisa de preços.
| Instrução Normativa n. 5, de 27 de junho de 2014 | 2014
Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
| Portaria n. 124, de 25 de abril de 2014 | 2014
Edita as Orientações Normativas nºs 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54 e altera as Orientações Normativas nº 9, 19 e 36.
| Decreto n. 8.194, de 12 de fevereiro de 2014 | 2014
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
| Portaria n. 358, de 5 de setembro de 2014 | 2014
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
| Lei n. 12.349, de 15 de dezembro de 2010 | 2010
Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
| Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 | 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
