Leis gerais, normativos e recomendações
| Acórdão n. 1361/2021 – TCU – Plenário
Tomada de contas especial na qual se apura superfaturamento nas obras de construção das unidades de coqueamento retardado da Refinaria Abreu Lima (Rnest), no Estado de Pernambuco.
| Acórdão n. 1218/2021 – TCU – Plenário
Aprecia o relatório da auditoria de conformidade realizada, no âmbito do Fiscobras 2019, junto ao Departamento Hidroviário da Secretaria de Logística e Transportes do estado de São Paulo – DH/SP e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit, com o objetivo de fiscalizar as obras de ampliação do canal de navegação a jusante da eclusa de Nova Avanhandava e de execução de melhorias no canal de acesso da Eclusa de Ibitinga, ambas na Hidrovia do Rio Tietê, no estado de São Paulo
| Decreto n. 8.241, de 21 de maio de 2014
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.
| Acórdão n. 2622/2013 – TCU – Plenário
Parâmetros para taxas de BDI.
| Decreto n. 7.983, de 8 de abril 2013
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências.
| Orientação técnica: OT – IBR 005/2012
Visa uniformizar o entendimento quanto a métodos e procedimentos para apuração de sobrepreço e superfaturamento em obras públicas
| Orientação técnica: OT – IBR 004/2012
Visa uniformizar o entendimento quanto à precisão do orçamento de obras públicas.
| Acórdão n. 2369/2011 – TCU – Plenário
Valores referenciais para taxas de BDI.
| Orientação técnica: OT–IBR 003/2011
Visa estabelecer parâmetros para as avaliações de qualidade das obras públicas, durante o seu período de garantia, mais notadamente nos cinco anos de responsabilidade objetiva dos executores, bem como elementos para acionamento dos responsáveis pela reparação dos defeitos.
| Resolução n. 114, de 20 de abril de 2010
Dispõe sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário.
| Resolução n. 1.025, de 30 de outubro de 2009
Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências.
| Orientação técnica: OT – IBR 002/2009
Visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Obra e de Serviço de Engenharia, para efeito de contratação pela administração pública.
| Orientação técnica: OT – IBR 001/2006
Visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Projeto Básico especificada na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
