Pareceres
| Parecer n. 18.620/21 – PGE RS | 2021
Utilização de softwares robôs.
| Parecer n. 00006/2021/CNMLC/CGU/AGU | 2021
Resposta a questionamentos em razão do advento do Acórdão TCU nº 1211/2021- Plenário, o qual admite a inclusão, como documentos complementares, de documentação de habilitação que deveria ser encaminhada junto com a proposta, mas não o foi por erro do licitante.
| Parecer n. 00031/2017/PF-UFSC/PGF/AGU | 2017
Universidade Federal de Santa Catarina. Solicitação de manifestação jurídica referencial ou atualização da existente. Orientação Normativa n. 55/2014 da AGU. Licitações para registro de preços de bens comuns – SRP, ressalvados os bens de T.I. Possibilidade. Atualização do Parecer n. 00609/2015/JUR/PFUFSC/PGF/AGU(referencial). Manutenção integral do Parecer, ao qual apenas se acresce nova manifestação em peça consultiva.
| Parecer n. 8/NP – Não exigência da qualificação econômico-financeira | 2016
Pregão eletrônico. Não exigência da qualificação econômico-financeira. Possibilidade. Entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e considerações da Orientação Jurídica.
| Parecer n. 4/NP – Tratamento diferenciado para ME’s e EPP’s em Concessão de bem público | 2016
Tratamento diferenciado para ME’s e EPP’s. Concessão de bem público. Melhor lance ou oferta. Incompatibilidade. Não incidência.
| Parecer n. 00609/2015/JUR/PFUFSC/PGF/AGU | 2015
Manifestação Jurídica Referencial. Orientação Normativa nº 55/2014 da AGU. Licitações para registro de preços de bens comuns, ressalvados os bens de T.I. Universidade Federal de Santa Catarina e Hospital Universitário. Entendimentos e recomendações. Necessidade da Administração atestar que o caso concreto se amolda ao objeto da manifestação.
| Parecer n. 10/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU | 2013
Temas relativos a licitações e contratos administrativos tratados no âmbito da Câmara Permanente de Licitações e Contratos Administrativos instituídas pela Portaria/PGF nº 98, de 26 de fevereiro de 2013.
