- Decreto n. 10.183, de 20 de dezembro de 2019
– Altera o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
- UFSC lança selo comemorativo de aniversário de 60 anos
- Portaria n. 442, de 27 de dezembro de 2018.
– Divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2019.
- Portaria-SEGES n. 13.623/2019 – Um olhar estratégico sobre o redimensionamento de Uasg, por Renato Fenili
- Como foi o ano de 2019 para os pregoeiros? Com a palavra, os pregoeiros.
- Lei n. 13.934, de 11 de dezembro de 2019
– Regulamenta o contrato referido no § 8º do art. 37 da Constituição Federal, denominado “contrato de desempenho”, no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.
- Contratações Públicas Ótica Governança: Agenda Inovações Prevista 2020
- Portaria n. 13.623, de 10 de dezembro de 2019.
– Estabelece diretrizes para redimensionamento do quantitativo de Unidades Administrativas de Serviços Gerais – Uasg, pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional
- Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019.
– Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
- Instrução Normativa n. 211, de 26 de novembro de 2019.
– Altera a Instrução Normativa nº 2, de 24 janeiro de 2018, e estabelece regras e diretrizes para execução de contrato de prestação de serviço entre órgãos e entidades da administração pública federal e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como Mandatárias da União, na gestão operacional de contratos de repasse celebrados em diferentes exercícios financeiros.
- Portaria Normativa n. 325/2019/GR, de 26 de novembro de 2019.
– Dispõe sobre o horário de expediente diferenciado dos servidores docentes e técnico-administrativos em educação da UFSC durante o período de recesso escolar.
- Apenas 3% das cidades de Minas usa pregão eletrônico em licitação: Instrução federal obriga que todos os municípios do país tenham o sistema até junho de 2020
- Portal “O LICITANTE” destaca Instrução Normativa que estabelece as diretrizes e procedimentos utilizados na alienação por venda de imóveis da União – IN nº 205/19
- Instrução Normativa n. 206, de 18 de outubro de 2019.
– Estabelece os prazos para que órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, utilizem obrigatoriamente a modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou a dispensa eletrônica, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.
- Ao mesmo tempo em que adota medidas para reduzir a máquina pública, o governo federal tem buscado cada vez mais a ajuda dos cidadãos no papel de fiscal de serviços e obras públicas, por meio de mecanismos tecnológicos como aplicativos para celulares. Entrevista com Cristiano Heckert
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.062/19/SGM-P.
- Portaria n. 558/2019, de 10 de outubro de 2019
– Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.
- Um caso exemplar de boas práticas em licitações é o da UFSC
- Decreto n. 10.031/2019, de 30 de setembro de 2019
– Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.
- Decreto torna gratuitas publicações de órgãos federais no DOU | EBC
- Departamento de Licitações aponta economia e inovação nas contratações da UFSC
- Portaria n. 3.409, de 24 de setembro de 2019
– Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.
- Decreto n. 10.024/2019, de 20 de setembro de 2019 – Novo decreto do pregão eletrônico!
– Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
- Ofício circular n. 01/2019/DPL/PROAD
– Orientações acerca das atividades das Equipes de Apoio. A fim de garantir a fluidez, a celeridade e a qualidade das tramitações dos processos de compras, o Departamento de Licitações e o Departamento de Compras informam novos procedimentos quanto às atividades das Equipes de Apoio que atuam junto aos processos licitatórios da UFSC.
- Portaria n. 201, de 11 de setembro de 2019
– Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC.
- Portaria n. 186, de 11 de setembro de 2019
– Dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e de redução de despesas, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para o exercício de 2019.
- Medida Provisória n. 896, de 6 de setembro de 2019
– Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.
- Unimed da UFSC quer cobrar mais por menos serviços ofertados
- Está disponível a lista de Uasg, Sisg e não-Sisg, para manifestação sobre a inativação ou não
Publicada a lista de UASG (Sisg e Não-Sisg) passíveis de cancelamento, nos critérios estabelecidos na IN nº 01/19 e Portaria SEGES nº 355/19.
- Instrução Normativa n. 4, de 8 de agosto de 2019
– Altera a Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.
- 6 anos da Lei Anticorrupção
- IN SGD/ME n. 1/2019: Modelos voltados para a contratação de TIC
Fonte: Ministério da Economia
- Dúvidas com relação a IN nº 05/2017? Ministério da Economia atualiza a ferramenta “Perguntas e Respostas” – Acesse
- Portal L&C contribui comentando os tópicos mais relevantes do projeto da Nova Lei de Licitações
- Tramitação da Nova Lei de Licitações avança: Câmara aprova texto-base em 25 de junho de 2019
- Nova versão do comprasnet mobile
- Contratação de Serviços de Engenharia por meio de Pregão é Prática Legal na Administração Pública
– Crédito: O Licitante
- Recomendação n. 133, de 5 de junho de 2019
– Inquérito civil n° 1.18.000.002822/2016-19
- Nova ferramenta de busca do Catmat/Catser – Comprasnet
– Confira a nova ferramenta de busca do catálogo de materiais e serviços do SIASG.
- E quando a nova lei de licitações vier?
- Afigura do “agente de licitação” (e a ausência do pregoeiro) no PL 1.292/1195
- Decreto n. 764, de 11 de abril de 2019.
– Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem
ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos
órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional.
- Decreto n. 9.759, de 11 de abril de 2019.
– Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da
administração pública federal.
- Decreto n. 9.758, de 11 de abril de 2019.
– Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações
com agentes públicos da administração pública federal.
- Decreto n. 9.756, de 11 de abril de 2019.
– Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais
digitais do Governo federal.
- Decreto n. 9.754, de 11 de abril de 2019.
– Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
- Instrução Normativa n. 1, de 4 de abril de 2019.
– Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal.
- Conheça a nova ferramenta de busca no CATMAT/CATSER
– Agora, a pesquisa por itens no catálogo está muito mais fácil e assertiva.
- Medida Provisória n. 877, de 25 de março de 2019
– Dispõe sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal.
- Logística com Inteligência Artificial – LIA
- UFSC economiza mais de 6 milhões em custas processuais em 2018
- Correpondência OF C 3/GR/UFSC/2019.
– Conforme Portaria nº 442, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que estabelece os dias de feriado nacional e de ponto facultativo no ano de 2019 (em anexo), informamos que não haverá expediente nos dias 4 e 5 de março. No dia 6 de março, o expediente terá início às 14h00.
- Medida Provisória n. 870, de 01 de Janeiro de 2019
– Estabelece orientações acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.
- Decreto n. 9.661, de 01 de Janeiro de 2019
– Regulamenta a Lei n. 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
