Acesso à informação

Referente a vistas dos processos:

Os licitantes e demais interessados poderão ter vistas ao processo que estiver em tramitação ou em execução no DPL e solicitar os arquivos digitais do  mesmo, desde que respeitando as seguintes orientações:

a)    Por meio de requerimento formal elaborado pelo interessado, devidamente assinado e contemplando a identificação do requerente, juntamente com os documentos que possam credenciar o mesmo, a tal representação (Exemplo: Procuração ou documento de constituição da empresa ou aqueles equivalentes, juntamente com o documento de identificação de quem assinou tal documento);

b)    Encaminhados ao DPL exclusivamente pelo e-mail licitacoes.dpl@contato.ufsc.bridentificando no assunto do mesmo, o número do certame que deseja obter vistas;

c)    Solicitações encaminhadas após o horário de atendimento externo do DPL, constante da página www.licitacoes.ufsc.br terão a contagem do prazo para atendimento no próximo dia útil vigente e respeitando o referido horário;

d)    O DPL não fornecerá cópias (xerox) dos autos do processo, de modo a primar pelos preceitos da sustentabilidade e a otimização do recurso público;

e)    As vistas solicitadas serão disponibilizadas exclusivamente na página www.licitacoes.ufsc.br, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após o recebimento da solicitação devidamente instruída nos moldes dos editais e das regras estabelecidas no portal do DPL;

f)     O DPL não se responsabilizará pelo desconhecimento dos licitantes em relação aos documentos disponibilizados na forma de vistas junto a referida página, e ainda, não serão consideradas alegações de desconhecimento ou problemas de acesso. Cabendo ao licitante interessado monitorar a disponibilização dos documentos junto a referida página, onde constará inclusive, o horário da postagem, de modo a primarmos pela transparência de nossos atos;

g)    Não serão encaminhadas vistas por e-mail aos interessados, independentemente de quaisquer alegações.

h)    Informamos que vistas aos processos em tramitação ou  execução em outras unidades da Universidade Federal de Santa Catarina, deverão ser direcionadas  exclusivamente as mesmas, de modo que estas possam atender a este direito de todo e qualquer cidadão, condicionando apenas, que as normas definidas em cada unidade seja devidamente respeitada, assim como seus prazos para tal disponibilização.

i)    O período de tramitação e execução dos processos no DPL compreendem a execução da fase externa do processo licitatório, ou seja, desde a publicação da data de abertura do certame até a publicação do resultado homologado.

j)    Todo e qualquer interessado poderá conferir se o processo de seu interesse encontra-se no DPL consultando o link agenda de licitações, onde semanalmente atualizamos os processos tramitados neste Departamento e seu respectivo STATUS.

k)    Lembramos que no sítio do DPL ainda disponibilizamos um link para consulta dos contatos com outras unidades da UFSC, de modo a facilitar a busca de todo e qualquer interessado, uma vez que não compete ao DPL remeter/encaminhar requerimentos que não se aplicam a atuação do Departamento. O interessado deverá processar seu requerimento nas unidades onde o processo encontre-se em tramitação e/ou arquivado.