Departamento de Licitações – DPL/PROAD/UFSC

• Nova Lei das Licitações está na pauta do Senado desta quinta-feira
• Reitor emite nota sobre a continuidade do ensino remoto
• Portaria Normativa n. 379/2020/GR, de 9 de novembro de 2020
  Estabelece prazos acerca do funcionamento das atividades administrativas e acadêmicas na UFSC em virtude da declaração, pela Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, de pandemia da doença COVID-19, bem como revoga a Portaria Normativa nº 371/2020/GR, de 28 de agosto de 2020.
• UFSC prorroga suspensão de atividades presenciais de ensino até 22 de maio de 2021
• Portaria n. 362, de 27 de outubro de 2020
  Sobre o postergação do ponto facultativo do Dia do Servidor Público.
• Ofício-circular n. 46/2020/CHEFIA/SE/SE-MEC, de 27 de outubro de 2020
  Postergação do ponto facultativo do Dia do Servidor Público – 28 de outubro de 2020.
  
• 28 de outubro: dia não letivo é mantido e ponto facultativo administrativo é transferido para a sexta-feira, dia 30
• Governo federal economiza R$ 1 bilhão com trabalho remoto durante a pandemia
• Decreto n. 10.496, de 28 de setembro de 2020
  Institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.
• Portaria n. 21.262, de 23 de setembro de 2020
  Estabelece procedimentos referenciais para a composição da planilha de custos e formação de preços nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, executados de forma contínua ou não, em edifícios públicos, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Inteligência artificial ajuda a recuperar dinheiro para os cofres públicos
• Governo vai comprar passagem aérea direto com companhias
• 1ª Turma afasta responsabilidade subsidiária da União em obrigações trabalhistas
• Portaria Normativa n. 371/2020/GR, de 28 de agosto de 2020
  Estabelece prazos sobre o funcionamento das atividades administrativas e acadêmicas na UFSC em virtude da declaração, pela Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, de pandemia da doença COVID-19, bem como revoga a Portaria Normativa nº 364/2020/GR, de 29 de maio de 2020.
• UFSC sofre ataques de hackers no sistema Moodle nesta segunda-feira
• Ministério da Economia promete reduzir gastos ao centralizar licitações de terceirizados
• UFSC: com ciência, pela vida
  Retomar o ensino, agora de forma não presencial, com todos os desafios que isso representa. Garantir acesso a computadores e à Internet para que os estudantes possam ter de volta suas aulas. Capacitar um corpo docente de mais de 2500 pessoas, e um corpo técnico-administrativo de mais de 3 mil homens e mulheres para aprender a trabalhar exclusivamente pela internet. Comprometer-se com a segurança e preservação da vida de mais de 40 mil pessoas, e de toda a sociedade. Cuidar da família, de nós mesmos, da saúde física e mental.
• Portal de Compras integrará o portal único do Governo Federal (Gov.br)
• Seges promove webinar sobre os Catálogos de Materiais e Serviços
• Mais de 90% dos cargos comissionados no governo federal são ocupados por concursados
• Comunicado de Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 16/2020 – serviços de computação em Nuvem 
• A consulta pública para contratação dos serviços de infraestrutura de TI pelo governo federal acaba de entrar no ar
• Boletim da Administração Pública
  Entrevista com Cristiano Heckert, Secretário de Gestão do ME
• Instrução Normativa n. 73, de 5 de agosto de 2020
  Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Governo inicia mapeamento de imóveis mirando economizar R$1,3 bi com aluguel em três anos
• Instrução Normativa n. 65, de 30 de julho de 2020
  Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.
• Mais oportunidades para o teletrabalho
• Governo federal define novas regras para o teletrabalho
• Portaria n. 17.480, de 21 de julho de 2020
  Aprova a implantação do Sistema de Concorrência Eletrônica – SCE, para realização dos procedimentos licitatórios dos imóveis da União por intermédio de recursos de tecnologia da informação.
• Departamento de Licitações da UFSC destaca a obrigatoriedade do Estudo Técnico Preliminar
• Conclusão de regime diferenciado de contratações gera economia de 26,5% e viabilizará obra no Biotério Central
• Instrução Normativa n. 53, de 8 de julho de 2020
  Dispõe sobre as regras e os procedimentos para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do Portal de Crédito digital, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
• UFSC sobe para a nona posição em ranking das melhores da América Latina
• Portaria n. 15.543, de 2 de julho de 2020
  Divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.
• CGU lança painel para dar transparência a contratações relacionadas à Covid-19
• Governo fecha negociação de preços com grandes fornecedores de produtos de TI
• Instrução Normativa n. 49, de 30 de junho de 2020
  Altera a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Webinar – Novo sistema: ETP digital
• Instrução Normativa n. 40, de 22 de maio de 2020 (Portal Compras Govertamentais)
  Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP – para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
• Ofício Circular n. 12/PROAD/2020
  Exigência de elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, Instrução Normativa n. 40, de 22 de maio de 2020.
  
• Orientações Normativas da AGU na área de contratações – Diário Oficial da União
• Portaria Interministerial n. 13.395, de 5 de junho de 2020
  Estabelece regras e critérios para a análise paramétrica de orçamentos de obras e serviços de engenharia para as transferências de que trata o art. 16 do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, com valores totais de repasse inferiores a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
• Medida Provisória n. 983, de 16 de junho de 2020
  Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
• Portaria n. 1.214, de 8 de junho de 2020
  Regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
• Instrução Normativa n. 43, de 8 de junho de 2020
  Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa, prevista nas Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, não inscritas em dívida ativa.
  • Confira o material a seguir, elaborado pelo Ministério da Economia, sobre a temática: 
    IN nº 43/20 – Gestão de multas administrativas em licitações: Racionalidade e fomento econômico
• Prorrogação da Certidão de Habilitação Econômico-Financeira
• A implantação da governança em licitações na Universidade Federal de Santa Catarina
  Da série “Diálogos em Logística Pública” por Ricardo da Silveira Porto.
• Passa a vigorar a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico por Municípios com menos de 15 mil habitantes
• O Ministério da Economia vem simplificando os procedimentos de compras públicas na pandemia e facilitado o acesso público aos dados.
• Portaria n. 232, de 2 de junho de 2020
  Institui o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – Siads, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas dependentes do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
  
• Portaria Normativa n. 364/2020/GR, de 29 de maio de 2020
  Estabelece medidas complementares às portarias normativas nº 352/2020/GR e nº 353/2020/GR, de 16 de março de 2020, nº 354/2020/GR, de 18 de março de 2020, nº 355/2020/GR, de 24 de março de 2020, nº 356/2020/GR, de 31 de março de 2020, nº 357/2020/GR, de 7 de abril de 2020, e nº 359/GR/2020, de 29 de abril de 2020, bem como define prazos sobre o funcionamento das atividades administrativas e acadêmicas na UFSC.
• UFSC prorroga suspensão de todas as atividades presenciais por tempo indeterminadoDecreto n. 10.382, de 28 de maio de 2020
• Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE para o Ministério da Economia.
• Despacho do Presidente da República
  Cessão de crédito decorrente de contrato administrativo.
  
• Orientação sobre os valores limites referenciais de 2020
• Instrução normativa exige mais transparência nas compras públicas
• Instrução Normativa n. 40, de 22 de maio de 2020
  Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP – para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
  
• Instrução Normativa n. 1.950, de 12 de maio de 2020
  Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019.
• Portaria n. 11.540, de 7 de maio de 2020 (*)
  Altera a Portaria nº 3.409, de 24 de setembro de 2019, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.
• Comprasnet tem nova funcionalidade para dispensa de licitação por registro de preços
• Medida Provisória 921 autoriza pagamento antecipado em licitações e contratos na pandemia
• Ujá – Entrevista com o reitor Ubaldo Cesar Balthazar
  Depois de mais de 50 dias de suspensão das atividades presenciais, a UFSC irá criar na segunda-feira comitês para planejar a retomada.
• Publicação traz levantamento das decisões do Tribunal em situações emergenciais
• Medida provisória autoriza pagamento antecipado e estende RDC para todas as licitações
• Decreto n. 10.340, de 6 de maio de 2020
  Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Administração Central da UFSC anuncia medidas e comitês para nortear retorno às atividades
• Governo lança painel com dados dos pregões eletrônicos voltados ao combate ao coronavírus
• Coronavírus: UFSC prorroga suspensão de atividades presenciais até 31 de maio
• UFSC participa de edital para compra emergencial de produtos para enfrentar a Covid-19
• Medida Provisória n. 951, de 15 de abril de 2020
  Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.
• Pela primeira vez, TCU realizará sessão plenária telepresencial, com transmissão ao vivo pelo YouTube
• Edital 02/2020 de Chamamento Público – Fornecedores de EPI´s, Insumos, Medicamentos, Materiais e Equipamentos Hospitalares e Reagentes
• Decreto n. 10.320, de 9 de abril de 2020
  Institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural e o seu Comitê Interministerial Executivo.
• Prefeito de Florianópolis diz que comércio de rua permanecerá fechado
• Compras públicas para o combate à pandemia já movimentaram R$ 703 milhões
• Erro Grosseiro e o poder sancionatório do TCU | O Licitante
• Portaria Normativa n. 357/2020/GR, de 7 de abril de 2020 | UFSC
  Estabelece medidas complementares às portarias normativas nº 352/2020/GR e nº 353/2020/GR, de 16 de março de 2020, nº 354/2020/GR, de 18 de março de 2020, nº 355/2020/GR, de 24 de março de 2020, e nº 356/2020/GR, bem como define prazos sobre o funcionamento das atividades administrativas e acadêmicas na UFSC.
• Decreto n. 10.315, de 6 de abril de 2020
  Prorroga, de ofício, a vigência de instrumentos e o prazo para bloqueio dos restos a pagar de transferências voluntárias.
  
• Decreto n. 10.314, de 6 de abril de 2020
  Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  
• Cidades com mais de 50 mil habitantes começam a usar pregão eletrônico.
• Portaria SES n. 223, de 5 de abril de 2020.
• Ministério da Saúde publica tutorial para fazer máscara em casa.
• Instrução normativa n. 24, de 18 de março de 2020.
  Dispõe sobre a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional dos órgãos e das entidades da administração pública federal integrantes do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, estruturado nos termos do art. 21 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
• MEC abre mais de 30 mil vagas em cursos gratuitos de ensino a distância
• Medida Provisória n. 934, de 1º de abril de 2020
  Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
• Portaria Normativa n. 356/2020/GR, de 31 de março de 2020.
• Prorrogação da etapa de elaboração do PAC 2021
• Núcleo de estudos de economia catarinense (NECAT) | Textos para discução | UFSC
• Reitor da UFSC faz balanço de primeiras medidas contra a Covid-19
• Aquisições emergenciais – COVID-19 | Departamento de Compras da UFSC

Esta pagina se destina a orientar, de forma complementar, a instrução de processos para aquisição emergencial de insumos para o combate à COVID-19.

Por conta da pandemia, o Governo Federal editou legislação específica de forma a propiciar tratamento diferenciado a estas contratações, buscando dar maior celeridade aos processos e atender às demandas emergenciais.

• Nota à sociedade –  Ministério Público de Santa Catarina
• Governo lançará linha de antecipação de pagamento a fornecedores
• Prefeito Gean mantém quarentena em Florianópolis
• Consulta Pública da minuta de Instrução Normativa sobre Estudo Técnico Preliminar (ETP)
• Movimento de entidades Reage SC – Ofício n. 001/2020
• Plano Estratégico para a Retomada das Atividades Econômicas
• UFSC prorroga suspensão do expediente presencial por mais sete dias
• Portaria normativa n. 355/2020, de 24 de março de 2020.
  A medida prorroga, até 1º de abril, a suspensão do expediente presencial nas atividades técnicas e administrativas em todas as unidades da UFSC, exceto nos setores de saúde, segurança e nas situações de caráter inadiável e essencial.
• Portaria n. 534/2020, de 23 de março de 2020.
  Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) a serem adotadas no âmbito do Ministério da Educação, no que se refere aos prestadores de serviços terceirizados.
  
• Medida Provisória n. 928, de 23 de março de 2020
  Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
• Portaria Conjunta n. 555, de 23 de março de 2020
  Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
• Coronavírus: UFSC disponibiliza estrutura para combate ao coronavírus
• Decreto Legislativo n. 6, de 2020
• Nota n. 00008/2020/GPROC/PFUFCSPA/PGF/AGU
  
• Parecer Referencial n. 00011/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU
  Aquisição de bens e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
  
• Portaria Normativa n. 354/2020/GR, de 18 de março de 2020.
  Estabelece medidas complementares às portarias normativas nº 352/2020/GR e nº 353/2020/GR, de 16 de março de 2020, e define prazos sobre o funcionamento das atividades administrativas e acadêmicas na UFSC.
• Despacho do presidente da república sobre a pandemia do coronavírus (COVID-19)
• Ofício_Circular_n. 002/2020/DPL/PROAD, de 17 de março de 2020.
• Portaria Normativa n. 353/2020/GR, de 16 de março de 2020.
  Estabelece procedimentos e rotinas nas atividades acadêmicas, técnicas e administrativas para atendimento de medidas de contingência frente à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
• Portaria Normativa n. 352/2020/GR, de 16 de março de 2020.
  Estabelece procedimentos e rotinas nas atividades acadêmicas, técnicas e administrativas para atendimento de medidas de contingência frente à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
• Instrução Normativa n. 21, de 16 de março de 2020.
  Altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
• O decreto n. 10.273/20, publicado HOJE, trouxe mudanças ao tratamento diferenciado em licitações, previsto na LC 123/06 (Estatuto da ME/EPP). (Por O Licitante)
• Decreto n. 10.273 de 16 de março de 202
• Processos licitatórios realizados pela UFSC em 2019 alcançam redução superior a R$ 45 milhões.
• UFSC abre licitação para operação de serviços de restaurante no Centro de Cultura e Eventos.
• Por um olhar administrativo-jurídico das contratações.
• Instrução Normativa n. 10, de 10 de fevereiro de 2020.
• Divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2020.
• Na próxima semana entra em vigor o decreto n. 10.024, de 2019, para municípios com mais de 50.000 habitantes.
• Extinção da contribuição social de 10% sobre o FGTS e os contratos administrativos.
• Licitações e contratos em 2020: I Debate com o Mercado Fornecedor.
• Conheça o novo painel de compras do governo federal.